A Rede Memória da Justiça Brasileira (Memojus Brasil) e o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra) encaminharam ofício conjunto à Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, objetivando a reativação do Programa Memória do Mundo da UNESCO.

O Programa, criado em 1992, tem três objetivos principais: a) facilitar a preservação do Patrimônio documental mundial; b) proporcionar o acesso universal a esse Patrimônio; c) criar a consciência da existência e importância do Patrimônio Documental. Ele registra conjuntos documentais em níveis nacional, regional e mundial por meio dos respectivos Comitês.

Além da reativação do Programa e da recriação do Comitê nacional (MoW Brasil), Memojus Brasil e Memojutra solicitam a inclusão de um representante dos arquivos judiciários no futuro colegiado a ser recriado.

Cópia do ofício foi encaminhada ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) para expresso apoio aos pedidos, que deliberou positivamente na última reunião plenária do dia 15 de dezembro link para o oficio: https://www.trt4.jus.br/portais/media/441019/OFICIO%20MoW%20BRASIL%20MEMOJUS%20MEMOJUTRA%2025.11.20%20%283%29.pdf

Desde que alguns acervos do Poder Judiciário do país foram nominados pelo Programa, num total de dez conjuntos, outros órgãos do Poder Judiciário despertaram o interesse para a obtenção desse registro de seus acervos pela Unesco. “Em razão da importância do Programa Memória do Mundo para o Patrimônio Documental, a Resolução CNJ 324/2020 incluiu, expressamente, os acervos gravados pelo Programa como guarda permanente ou histórica do Poder Judiciário. A reativação do Programa é muito importante para a valorização e a preservação dos acervos judiciários”, explica o juiz Carlos Alexandre Böttcher, coordenador da rede Memojus Brasil.

Para a presidente do Memojutra, a juíza Anita Job Lübbe, esse Programa da Unesco representa importante iniciativa para o Patrimônio Documental. “O Memojutra incentiva projetos e a participação dos acervos trabalhistas no Programa como forma de preservação”, acrescentando que ambas as redes de memória esperam que “os agentes públicos envolvidos na temática se sensibilizem com o pleito para reativação do Programa e recriação do Comitê Nacional MoW Brasil”.

Na Justiça do Trabalho, há quatro acervos nominados no Programa. O primeiro foi do TRT da 6ª Região, referente aos dissídios Coletivos e Individuais entre 1941 e 1985, em cerimônia ocorrida em 04 de dezembro de 2012. O segundo diz respeito aos processos de guarda permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ajuizados nos anos de 1935 a 2000 em cerimônia ocorrida em 27 de março de 2014. Em 8 de outubro de 2015, os “Processos Judiciais Trabalhistas: Doenças Ocupacionais na Mineração em Minas Gerais – Dissídio Individuais e Coletivos (1941-2005)”, apresentados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais também receberam a certificação. Em 7 de dezembro de 2016, foi a vez do acervo documental do Tribunal Superior do Trabalho, sob o nome: “Dissídios Trabalhistas do Conselho Nacional do Trabalho: Um retrato da Sociedade Brasileira da Era Vargas”, que recebeu o certificado memória do Mundo.

Há também acervos registrados do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e Estadual, alguns dos quais custodiados por Arquivos Públicos Estaduais. Em 2015, a Justiça Federal do 1º Grau do Rio Grande do Sul Seção Judiciária do RS (SJRS) foi contemplada com certificação das Decisões que Marcaram Época: A Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais. Já em 2017, o Superior Tribunal Militar obteve certificação da Coleção Tribunal de Segurança Nacional: a atuação ao Supremo Tribunal Militar como instância revisional (1936-1955). Para a lista completa e para saber mais sobre o Programa Memória do Mundo, consulte: http://mow.arquivonacional.gov.br/.