Selo Acervo Histórico

O Selo Acervo Histórico – TRT da 11ª Região foi criado pelo arquiteto e publicitário Sérgio Vasconcellos. Paranaense, da cidade de Londrina, o autor participou do concurso nacional realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, concorrendo com outras 32 propostas, e sagrou-se vencedor.

Objetivo

O Selo Acervo Histórico – TRT da 11ª Região é utilizado pelas unidades judiciárias e administrativas para identificação dos processos e documentos considerados de valor histórico para a Justiça do Trabalho dos Estados do Amazonas e Roraima. A identificação e indicação de autos findos e documentos para guarda permanente pode ser feita por Desembargadores, Juízes, unidades Judiciárias e Administrativas do Tribunal.

 Critérios

Os critérios para seleção de autos findos judiciais indicados para guarda permanente estão definidos na Resolução Administrativa nº 084/2008, do Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, e na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada para Processos Judiciais da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª Instâncias expedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme Resolução nº 067/2010 daquele órgão.